Alexandre de Moraes (STF) arquivou recurso de Bolsonaro, mantendo condenação de 27 anos por tentativa de golpe. A decisão foi por fora do prazo legal. Ex-presidente já cumpre pena.
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| Foto: Rosinei Coutinho/STF |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (13/01), um recurso que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro havia apresentado. Com essa decisão, a condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado é mantida de forma definitiva. O ministro não chegou nem a analisar o mérito das alegações dos advogados, pois o pedido foi entregue fora do prazo legal estabelecido para a apresentação de recursos.
De acordo com Moraes, o recurso – conhecido como agravo regimental, um tipo de pedido para reconsideração de decisão – já não era mais cabível. A defesa de Bolsonaro tentava levar o caso para ser discutido pelos demais ministros do STF em plenário, buscando reverter a condenação. Contudo, o ministro explicou que a sentença condenatória já havia transitado em julgado, o que é um termo jurídico para quando a decisão se torna final e não há mais possibilidade de recursos para contestá-la, especialmente porque o cumprimento da pena já começou.
"“Julgo prejudicado o agravo regimental, pois absolutamente incabível juridicamente a interposição desse recurso após o trânsito em julgado do acórdão condenatório e o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação ao réu Jair Messias Bolsonaro”, explicou Moraes em sua decisão."
Bolsonaro Já Cumpre Pena em Brasília
Jair Bolsonaro começou a cumprir a pena pela condenação por tentativa de golpe no final de novembro. Ele está na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, no Distrito Federal. Desde o início do cumprimento da pena, os advogados do ex-presidente tentaram que ele fosse para prisão domiciliar, alegando problemas de saúde.
No entanto, esses pedidos também foram negados por Alexandre de Moraes. O ministro manteve a decisão de que Bolsonaro deve seguir em regime fechado na Polícia Federal, mesmo com as alegações de intercorrências médicas apresentadas pela defesa.
por Portal ChicoSabeTudo
BLOG OXENTE NEWS, 13/01/26
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