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| © Nathan Howard/Getty Images |
A proposta do governo Donald Trump de impor uma nova tarifa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros é resultado de uma investigação aberta há quase um ano pelos Estados Unidos. Em julho de 2025, o governo Trump abriu uma investigação comercial contra o Brasil com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
O documento que deu origem ao processo apontava supostas práticas prejudiciais aos interesses americanos. Entre elas estavam o tratamento dado ao Pix, decisões judiciais envolvendo plataformas digitais, a venda de produtos falsificados na rua 25 de Março, tarifas de importação, questões ligadas ao etanol e o combate ao desmatamento ilegal.
Veja, em sete pontos, como o caso evoluiu, o que muda agora e quais podem ser os impactos para o Brasil.
1. O que os Estados Unidos acusam o Brasil de fazer?
Ao longo da investigação, os americanos reuniram críticas em diferentes áreas.
Um dos alvos foi o Pix. O governo Trump argumenta que o Banco Central favorece o sistema brasileiro de pagamentos em detrimento de empresas americanas do setor financeiro. Os EUA chamam o Pix de "campeão nacional" de sistemas de pagamento, e afirmam que o "duplo papel" do BC como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses.
Além disso, o relatório acusa o Brasil de:
Tarifas preferenciais injustas do Brasil: Afirma que o Brasil reduziu tarifas de forma preferencial para determinados parceiros comerciais de grande porte, como Índia e México, em setores específicos, enquanto mantém tarifas mais elevadas sobre importações dos Estados Unidos, o que desfavoreceria as exportações norte-americanas; Aplicação da Lei Anticorrupção: Defende que os esforços anticorrupção do Brasil enfraqueceram, com promotores celebrando acordos de leniência pouco transparentes e indícios de conflitos de interesse em decisões judiciais, o que poderia prejudicar empresas americanas com atividades de comércio e investimento no país;
Proteção da propriedade intelectual: Aponta falha em combater eficazmente a importação, distribuição, venda e uso generalizados de produtos falsificados, consoles de jogos modificados e dispositivos de streaming ilícitos, sem remédios ou penalidades dissuasoras. O documento cita como exemplo a Rua 25 de Março, centro de comércio popular em São Paulo. Afirma que o Brasil intensificou fiscalização na 25 para combater crimes de pirataria e falsificação, mas destacaram que ainda há espaço para penalidades mais rigorosas para a falsificação.
Acesso ao mercado de etanol: Diz que o Brasil abandonou o tratamento recíproco e livre de impostos para o etanol, que promovia o comércio bilateral, e impôs tarifas de importação injustas sobre o etanol dos EUA;
Desmatamento ilegal: Cita a suposta falta de fiscalização efetiva das leis e regulamentações ambientais brasileiras, o que contribuiria para o desmatamento ilegal. Segundo o documento, áreas desmatadas ilegalmente são utilizadas para atividades agropecuárias, como pecuária e produção de milho e soja. Isso conferiria vantagem competitiva injusta às exportações agrícolas brasileiras.
2. Por que este tarifaço é visto como mais grave do que o anterior?