Julgamento no plenário virtual analisa decisão de Mendonça que ordenou a prisão preventiva do banqueiro. Sem Toffoli, que se declarou impedido, votação pode terminar empatada, o que beneficiaria o empresário
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| Vorcaro está detido no Penitenciária Federal de Brasília (Reprodução) |
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta sexta-feira, a decidir se mantém a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O julgamento ocorrerá no plenário virtual, até o dia 20/03. O empresário foi detido na semana passada por decisão do ministro André Mendonça. Vorcaro é investigado por comandar o que pode ser considerada a maior fraude bancária do país.
Além de Mendonça, a Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes (presidente do colegiado), Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, que se declarou, na quarta-feira, impedido de participar da análise. Assim, o julgamento será decidido pelo voto dos quatros magistrados. Se houver empate, Vorcaro deixará o Complexo da Papuda, onde está detido, porque o regimento interno da Corte prevê que vale a decisão favorável ao investigado.
O julgamento ocorre em meio a grande exposição da Corte, especialmente após a divulgação de que empreendimento de familiares de Toffoli tinha vínculo com fundo ligado ao Master. Em meio à pressão, o ministro deixou a relatoria do inquérito que apura as fraudes financeiras. O posto passou para Mendonça. Toffoli alegou "motivo de foro íntimo" para justificar sua saída da função.
Diálogos vazados de uma reunião de magistrados da Corte mostraram que a sugestão partiu do ministro Flávio Dino. Porém, oito dos 10 ministros, inclusive Toffoli, teriam se posicionado pela permanência do magistrado na relatoria. Somente o presidente do Supremo, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia teriam se manifestado pela entrega da relatoria.
A Corte também ficou exposta após a divulgação de mensagens obtidas pela PF do celular de Vorcaro que mostram envolvimento de Moraes com o banqueiro. O clima ainda pesou após as revelações do contrato de R$ 129 milhões firmado entre o escritório da advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, e o Master.
Especialistas ouvidos pelo Correio avaliam que o julgamento coloca o STF diante de uma decisão de grande impacto institucional. Segundo eles, o desfecho pode influenciar tanto o andamento das investigações quanto a percepção pública sobre a atuação da Corte em um momento de forte exposição do Judiciário.
Pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta sexta-feira, mostrou que o STF foi a instituição que mais perdeu confiança entre os brasileiros no contexto do Caso Master. O levantamento aponta que 40% dos eleitores consideram que todos os atores envolvidos foram afetados negativamente pelo episódio, enquanto 13% citam diretamente o Supremo e o Judiciário como instituições atingidas.
Para o advogado e professor de direito constitucional Ilmar Muniz, a decisão dos ministros pode ter repercussões políticas e jurídicas relevantes. "O grande problema é o desgaste que o STF está vivendo. Quem é o ministro que vai querer assinar essa possibilidade de soltura?", afirmou.
Muniz avaliou que o cenário atual cria um ambiente de incerteza jurídica. "A gente está em um grande limbo jurídico nunca visto na história do Brasil, em que o STF está sendo questionado na sua lisura", disse.
RUMOS
O especialista também apontou que o desfecho do julgamento pode influenciar os rumos da investigação. "Se ele não sair, ele de fato caminha para uma delação (leia Saiba mais). A grande pergunta é quem ele pode delatar", destacou.
Já o advogado criminalista Márcio Palma, do escritório Perillo, Costa, Fregapani e Palma, avaliou que a análise do caso deve considerar aspectos técnicos do processo penal. Segundo ele, a decisão sobre a prisão preventiva precisa estar fundamentada em elementos concretos. "Para fins de fundamentar uma prisão preventiva, o que o STF costuma exigir é gravidade concreta e elementos concretos", explicou.
Palma frisou que a determinação de Mendonça apresenta pontos passíveis de serem questionados. "A decisão utiliza muitas considerações genéricas, como a gravidade abstrata do delito ou a estrutura da organização criminosa", ressaltou.
Ele mencionou, também, a possibilidade de adoção de medidas cautelares alternativas à prisão, como o monitoramento por meio de uso de tornozeleira eletrônica. "A regra é a liberdade, a exceção é a prisão."
*Confira a matéria no site do Correio Braziliense.
via Diário de Pernambuco
Blog Oxente News, 13/03/26
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