A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que Alexandre Ramagem (PL-RJ) deve perder o cargo de deputado federal.
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| Alexandre Ramagem, deputado federal • Bruno Spada/Câmara dos Deputados |
Ele foi condenado nesta quinta-feira (11/09) a 16 anos de prisão na ação que apurou um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Além da prisão, Ramagem também foi condenado a 50 dias-multa no valor de um salário mínimo o dia.
No caso de Ramagem, o réu não foi julgado pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado o que reduziu a pena, principalmente, em relação à multa.
No último mês de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar, que foi acatado, em parte, pela Primeira Turma.
Com isso, o deputado respondeu e foi condenado somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado, que teriam ocorrido antes (ou estariam ocorrendo desde antes) de sua diplomação como parlamentar.
*Em atualização
por ICL Notícias
BLOG OXENTE NEWS, 11/09/25
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