Em seu voto, o ministro pediu a condenação de Bolsonaro pelos cinco crimes apontados pela PGR
Na dosimetria das penas (cálculo das punições imputadas a cada réu), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do processo da trama golpista, propõe 27 anos e três meses de prisão em regime fechado para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em seu voto, o ministro pediu a condenação de Bolsonaro pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Mais que isso: Moraes classificou o ex-presidente como o líder da organização criminosa que tentou golpe de Estado no Brasil.
“Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para a implementação de seu projeto autoritário de poder”, afirmou Moraes, na terça-feira (9/9).
Para Braga Netto, Moraes propõe a pena de 26 anos de prisão, sendo 23 anos e 6 meses anos de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa, com cada dia-multa no valor de 1 salário mínimo. Zanin, Dino e Cármen Lúcia acompanharam o relator.
Fux, que só condenou Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, defendeu uma pena de 7 anos de reclusão.
Dino destaca o papel de Braga Netto no plano Punhal Verde Amarelo, que previa o assassinato de Moraes. “Nem a Ditadura Militar ousou tanto”. Ele havia proposto inicialmente uma pena de mais de 30 anos para o general, mas decidiu acompanhar o voto de Moraes.
BLOG OXENTE NEWS, 11/09/25
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