Governo suspende todos os acordos do INSS com entidades que descontavam parcelas mensais de aposentados e pensionistas

Governo suspende todos os acordos do INSS com entidades na folha dos aposentados e pensionistas

Lei de 2023 ampliou regra de comunicação do benefício;
INSS libera auxílio por meio do Atestmed

O governo federal publicou nesta terça-feira (29/4) o despacho que suspende, por tempo indeterminado, todos os acordos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com entidades associativas que descontavam parcelas mensais de aposentados e pensionistas.

Com isso, até nova decisão, ficam suspensos todos os descontos relacionados a essas entidades.

A medida tinha sido anunciada na semana passada, após uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) motivada por supostas fraudes bilionárias nesses descontos.

O despacho é assinado pela presidente interina do INSS, Débora Floriano. Ela substituiu Alessandro Stefanutto, demitido do cargo após a operação da PF na última quarta-feira (23/4).

“[Determino] A suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica formalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que envolvam descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios previdenciários, até ulterior reavaliação de sua regularidade e conformidade com as normas vigentes, bem como de quaisquer repasses às entidades partícipes dos ajustes”, diz o despacho.

por Portal PE10
BLOG OXENTE NEWS, 30/4/25