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terça-feira, 3 de fevereiro de 2026

Homem condenado por estupro de vulnerável é preso na mata sul de Pernambuco

Foto Reprodução

Na manhã desta segunda-feira (02/02), policiais da 70ª Delegacia Municipal de Palmares, em operação conjunta com a equipe tática da 13ª Delegacia Seccional e com apoio do NIZM/DINTEL da Polícia Civil de Pernambuco, cumpriram um mandado de prisão contra Natanael da Silva Mota, conhecido como Natan.

A ordem judicial foi expedida pela 2ª Vara Regional de Execução Penal da Capital e decorre de uma sentença condenatória transitada em julgado pelo crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, que trata de estupro de vulnerável.

A prisão ocorreu no distrito de Laje Grande, no município de Catende, localizado na Mata Sul de Pernambuco. Após os procedimentos legais, o condenado foi encaminhado à carceragem da 13ª Delegacia Seccional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

por Paulo Fernando 
do Portal Agreste Violento

BLOG OXENTE NEWS, 03/02/26

Tribunal decreta perda da patente de major do Exército por desvio de R$ 25 milhões

As investigações apontam que, entre 2004 e 2005, o major atuou como um dos 'mentores' de um complexo esquema criminoso no Instituto Militar de Engenharia (IME)

Supremo Tribunal Militar - Foto: Divulgação/CNJ

O Superior Tribunal Militar (STM) considerou procedente uma Representação para Declaração de Indignidade para o Oficialato apresentada pelo Ministério Público Militar e determinou a perda de patente do major da reserva remunerada do Exército Washington Luiz de Paula - condenado a 16 anos de prisão por liderar um esquema de fraude que desviou mais de R$ 25 milhões em convênios entre o Exército e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte).

O Estadão busca contato com o major, que também é advogado e fez sua própria defesa no processo.

As investigações apontam que, entre 2004 e 2005, o major atuou como um dos 'mentores' de um complexo esquema criminoso no Instituto Militar de Engenharia (IME). Na época, ele exercia a função de Coordenador Administrativo de convênios firmados com o DNIT.

Segundo o Ministério Público Militar, o grupo fazia uso de três núcleos de atuação para fraudar 88 procedimentos licitatórios. O esquema funcionava através da criação de empresas de fachada, registradas em nome de 'laranjas' - incluindo parentes do próprio major. Essas empresas venciam licitações na modalidade 'Convite' e recebiam pagamentos antecipados por serviços que nunca eram executados.

O rombo aos cofres públicos, atualizado até dezembro de 2011, ultrapassou R$ 25,7 milhões. De acordo com a sentença, o 'plano criminoso foi arquitetado antes mesmo da assinatura dos convênios, resultando em evolução patrimonial injustificada dos envolvidos'.

Mais de 200 documentos foram falsificados para dar aparência de legalidade às fraudes.

O major foi condenado pela 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) a uma pena de 16 anos de reclusão.

Ao todo, 15 pessoas foram investigadas por supostas irregularidades em 88 processos licitatórios em convênio firmado entre o Instituto Militar de Engenharia (IME) e o DNIT. A execução do contrato ocorreu entre 2004 e 2005 e movimentou um montante de R$ 38 milhões. Desse total, a estimativa, de acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, é que tenham sido desviados na época R$ 11 milhões por meio de um 'complexo esquema criminoso, que acontecia por meio de um conluio de militares que ocupavam cargos estratégicos dentro do IME e empresas contratadas que deveriam fornecer bens e serviços'.

COM A PALAVRA, O MAJOR WASHINGTON LUIZ DE PAULA

O Estadão busca contato com o major Washington Luiz de Paula. O espaço está aberto.

Por Estadão Conteúdo
da Folha Pernambuco

BLOG OXENTE NEWS, 03/02/26

Pedido de impeachment contra o prefeito João Campos (PSB): Confira como os vereadores votaram no pedido de impeachment do prefeito do Recife - PE

Votação ocorreu nesta terça-feira (03/02) e rejeitou andamento do processo 

Votação ocorreu nesta terça-feira (3) e rejeitou andamento do processo  - Leandro de Santana/Folha de Pernambuco

A Câmara dos Vereadores do Recife rejeitou o andamento do processo de impeachment do prefeito do Recife, João Campos (PSB), nesta terça-feira (03/02). Em sessão agitada, 25 parlamentares votaram contrários à proposta, enquanto 9 votaram de forma favorável. Uma abstenção também foi registrada.

O pedido se baseava em casa envolvendo a nomeação de candidatos no concurso de procurador do município. Um candidato, que ficou em 63º lugar, apresentou atestado de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em 2025, dois anos depois de o certame ser homologado, sendo o documento aceito e o candidato nomeado. A nomeação, contudo, foi revogada e o candidato que havia declarado ter deficiência física no início do processo foi nomeado e tomou posse.

Confira a votação:

A favor do pedido:

  • Alcides Neto (Avante)
  • Alef Collins (PP)
  • Davi Muniz (PSD)
  • Felipe Alecrim (Novo)
  • Fred Ferreira (PL)
  • George Bastos (Novo)
  • Gilson Filho (PL)
  • Paulo Muniz (PL)
  • Thiago Medina (PL)


Contra o pedido: 

  • Aderaldo Pinto (PSB)
  • Carlos Muniz (PSB)
  • Chico Kiko (PSB)
  • Cida Pedrosa (PCdoB)
  • Eduardo Mota (PSB)
  • Eriberto Rafael (PSB)
  • Fabiano Ferraz (MDB)
  • Felipe Francismar (PSB)
  • Gilberto Alves (PRD)
  • Hélio Guabiraba (PSB)
  • Junior de Cleto (PSB)
  • Júnior Bocão (PSD)
  • Kari Santos (PT)
  • Liana Cirne (PT)
  • Luiz Eustáquio (PSB)
  • Natália de Menudo (PSB)
  • Osmar Ricardo (PT)
  • Professora Ana Lúcia (Republicanos)
  • Rinaldo Júnior (PSB)
  • Rodrigo Coutinho (Republicanos)
  • Romerinho Jatobá (PSB)
  • Samuel Salazar (MDB)
  • Tadeu Calheiros (MDB)
  • Wilton Brito (PSB)
  • Zé Neto (PSB)

Abstenção 

  • Jô Cavalcanti (PSOL)

Os vereadores Flávia de Nadegi (PV) e Agora é Rubem (PSB) registraram presença no painel eletrônico, mas se ausentaram no momento da votação.

Por Alex Fonseca
da Folha Pernambuco

BLOG OXENTE NEWS, 03/02/26

Wagner Moura e Kleber Mendonça Filho ganham bonecos gigantes do Carnaval de Olinda e Recife (PE)

A atriz Tânia Maria e a Perna Cabeluda também devem ser homenageados com alegorias

Kleber Mendonça Filho e Wagner Moura inspiram bonecos gigantes de Olinda - Foto: Reprodução/Instagram

Wagner Moura e Kleber Mendonça Filho, ator e diretor do filme “O Agente Secreto”, ganharam versões em bonecos gigantes de Olinda. Nesta terça-feira (03/02), o cineasta pernambucano compartilhou um registro das alegorias. 

“Não me perguntaram, não pediram autorização, acho uma esculhambação. Viramos boneco gigante no Carnaval, eu e Wagner. Adoro”, brincou Kleber na legenda da publicação feita no Instagram e no X (antigo Twitter). 

Os bonecos foram confeccionados pela Embaixada dos Bonecos Gigantes e devem desfilar durante os dias de folia no Recife e em Olinda. A homenagem vem após a boa repercussão do longa-metragem, que soma quatro indicações ao Oscar e conquistou dois prêmios no Globo de Ouro. 

Esses não serão os únicos bonecos da dupla desfilando no Carnaval pernambucano. Wagner e Kleber também foram homenageados pelas mãos de Mestre Camarão, discípulo de Silvio Botelho, que acerta os últimos detalhes de suas criações para apresentá-las ao público. 

Camarão também planeja confeccionar uma boneca representando a atriz potiguar Tânia Maria, que interpreta a simpática Dona Sebastiana em “O Agente Secreto”. A Perna Cabeluda, outro personagem do filme, também vai virar boneco gigante pelas mãos do artista Guilherme Paz, da Embaixada dos Bonecos. 

Por Daniel Medeiros
da Folha Pernambuco

BLOG OXENTE NEWS, 03/02/26

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026

Câmara aprova programa Gás do Povo do Governo Lula com mais de 400 votos e amplia benefício

Foto: Vínicius Loures/Câmara dos Deputados 

Em uma noite agitada na Câmara dos Deputados, a primeira votação do ano de 2026 trouxe uma novidade importante para milhões de brasileiros: a aprovação da Medida Provisória 1313/2025, que cria o programa Gás do Povo. A proposta do governo Lula, que pretende substituir e ampliar o antigo Auxílio Gás, passou com uma expressiva maioria, somando 415 votos a favor e apenas 29 contra.

Com a luz verde dos deputados, a medida agora segue para o Senado, onde passará por nova apreciação antes de se tornar lei. Mesmo com as tentativas de alguns parlamentares da oposição de barrar o projeto, apresentando requerimentos para retirá-lo da pauta, todas as iniciativas foram rejeitadas com folga pela maioria dos congressistas.

O que muda com o Gás do Povo?

O grande objetivo do programa é levar o benefício a muito mais gente. A estimativa do governo é que o Gás do Povo alcance cerca de 50 milhões de pessoas, o que significa atender aproximadamente 15,5 milhões de residências. Esse número representa um salto significativo, triplicando o público que antes era amparado pelo Auxílio Gás.

Para ter acesso ao benefício, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único, com foco especial naquelas que já recebem o Bolsa Família. Uma boa notícia é que, durante o período de transição entre o Auxílio Gás e o novo programa, quem já era beneficiário continuará recebendo o suporte até que a migração para o Gás do Povo seja totalmente concluída.

Botijão na mão ou dinheiro?

A principal inovação do Gás do Povo está na forma como o auxílio chega às famílias. Em vez de apenas o repasse em dinheiro, como acontecia no modelo anterior, agora será possível retirar o botijão de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) gratuitamente. Isso será feito diretamente em revendedores credenciados, facilitando o acesso ao produto.

Mas para quem prefere ou precisa, a opção do pagamento em dinheiro continua valendo. Nesse caso, o valor será de, no mínimo, 50% do preço médio do botijão. É importante destacar que cada beneficiário terá que escolher apenas uma das modalidades: ou o botijão direto, ou o dinheiro.

Quantos botijões por ano?

No formato de retirada direta do botijão, a quantidade que cada família poderá receber anualmente varia de acordo com o número de integrantes:

  • Famílias com dois integrantes: até três botijões por ano.
  • Famílias com três integrantes: até quatro botijões por ano.
  • Famílias com quatro ou mais integrantes: até seis botijões por ano.

A Medida Provisória também deixa claro que o benefício não se acumula entre um período e outro. Cada liberação do auxílio terá uma validade máxima de seis meses, garantindo a renovação e o atendimento contínuo às necessidades das famílias brasileiras.

do Portal ChicoSabeTudo
BLOG OXENTE NEWS, 02/02/26

FGTS: Governo libera R$ 3,9 bilhões para saque-aniversário

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


O governo federal começou a liberar, a partir desta segunda-feira (02/02), uma nova rodada de pagamentos do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao todo, R$ 3,9 bilhões serão destinados aos trabalhadores que escolheram essa modalidade. Cerca de 822,6 mil pessoas devem ser beneficiadas com o pagamento desses valores, que são os saldos restantes da primeira etapa.

Os recursos são especificamente para quem foi demitido entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025 e teve parte do dinheiro do FGTS retido por conta da opção pelo saque-aniversário. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que os pagamentos serão feitos até o dia 12 de fevereiro, garantindo que os trabalhadores possam acessar esses valores.

Apesar da liberação dos fundos, o próprio MTE faz um alerta importante: a modalidade do saque-aniversário é vista como uma “penalização injusta” para os trabalhadores. Isso porque, ao escolher essa opção, o profissional fica impedido de retirar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, justamente quando mais precisa de apoio financeiro.

“O saque"

ACIDENTE EM PETROLÂNDIA - PE: Colisão entre moto e caminhão na BR-316 deixa motociclista ferido

Um acidente de trânsito foi registrado na manhã desta segunda-feira (02/02) na BR-316, em Petrolândia, no Sertão de Pernambuco. 

A ocorrência aconteceu no trevo que dá acesso ao Parque de Vaquejada João Pernambuco e envolveu um caminhão e uma motocicleta.

De acordo com informações repassadas pelo correspondente Pedro Santos (Pedão), do Blog Esportes, a vítima foi identificada como Gilson Torneiro. Ele sofreu escoriações em uma das pernas e foi socorrido por uma unidade do SAMU, sendo encaminhado ao Hospital Municipal de Petrolândia.

Ainda segundo relatos colhidos no local, o caminhão teria entrado na contramão ao acessar o trevo, o que pode ter provocado a colisão. As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.


Por Redação Blog Petrolândia Notícias 
Informações: Pedro Santos (Pedão), do Blog Esportes

BLOG OXENTE NEWS, 02/02/26




sábado, 31 de janeiro de 2026

Marcações de consultas e exames na secretaria municipal de saúde de Petrolândia - PE, 02 a 06 de Fevereiro - 2026

 

Foto: Alexandre Sertão 



BLOG OXENTE NEWS, 31/01/26

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Câmara de Vereadores (Petrolândia) no Sertão de PE, emite Nota e esclarece Legalidade da Eleição da Mesa Diretora do Biênio 2027–2028

A Câmara Municipal vem a público esclarecer informações que vêm sendo divulgadas de forma distorcida a respeito da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027–2028, realizada no dia 30 de janeiro, às 11h, em sessão extraordinária.

Inicialmente, é importante informar à população que a eleição da Mesa Diretora ocorre, obrigatoriamente, a cada dois anos, conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, sendo destinada à composição da Mesa do Biênio seguinte.

Nos termos regimentais, para o segundo biênio, essa eleição é realizada no primeiro semestre da segunda sessão legislativa, compreendendo o período entre os meses de Janeiro e Junho, justamente para garantir a organização, o planejamento e a continuidade dos trabalhos legislativos. Dentro desse lapso temporal, a data da eleição é definida pela Presidência da Casa, prerrogativa expressamente prevista no Regimento Interno.

Ressalte-se, ainda, que historicamente as eleições para o segundo biênio da Câmara Municipal sempre ocorreram entre os meses de Janeiro e Março, não havendo, portanto, qualquer excepcionalidade ou irregularidade na data escolhida. Neste ano, a eleição foi realizada no dia 30 de Janeiro, de forma absolutamente regular e dentro do prazo legal e regimental.

Todo o procedimento foi conduzido com total lisura, publicidade e transparência. O edital de convocação, publicado no dia 28 de Janeiro, observou rigorosamente os prazos legais e regimentais, tendo sido amplamente divulgado:
  • no grupo oficial da Câmara Municipal;
  • no quadro de avisos da sede do Poder Legislativo;
  • no site institucional da Câmara Municipal.
Houve tempo hábil para a apresentação das chapas, bem como para a realização da sessão extraordinária, garantindo-se o pleno exercício democrático por parte de todos os vereadores.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa, a transparência e o respeito à democracia, pilares que norteiam todos os seus atos. Ao mesmo tempo, manifesta sua tristeza e preocupação com tentativas de deturpar os fatos e macular a imagem do Poder Legislativo, instituição que pertence ao povo e trabalha diariamente em defesa dos interesses da coletividade.

Por fim, a Câmara Municipal se coloca à disposição da população para quaisquer esclarecimentos adicionais, reforçando que todos os seus atos são públicos, legais e passíveis de fiscalização.

Câmara Municipal de Petrolândia
Presidência
31 de Janeiro de 2026

DOCUMENTOS 

CERTIDÃO


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026



BLOG OXENTE NEWS, 31/01/26

Quatro Vereadores de Petrolândia - PE protocolam notícia de fato no MPPE; e questionam eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal

Vereadores: Jadinho da Clínica, Fabrício Cavalcante, Evaldo da Melancia
e Delano de Dona Santa
 
 
Na manhã desta sexta-feira (30/01), os vereadores Fabrício Cavalcante, Delano de Dona Santa, Jadinho da Clínica e Evaldo da Melancia estiveram na sede da Promotoria de Justiça de Petrolândia, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), onde protocolaram formalmente uma notícia de fato relatando a suposta prática de atos inconstitucionais pela Câmara Municipal de Petrolândia.

Segundo os parlamentares, a iniciativa ocorreu após a realização da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, convocada por meio do Edital nº 003/2026, em desconformidade com recomendação do MPPE e com entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde que tomaram conhecimento da convocação antecipada, os vereadores afirmam ter se posicionado de forma contrária, fundamentados no dever constitucional de zelar pela legalidade, moralidade administrativa e respeito à Constituição Federal.

Na petição encaminhada ao Ministério Público, os vereadores destacam que a eleição realizada em 30 de janeiro de 2026, para um mandato que só se inicia em 1º de janeiro de 2027, viola o Princípio da Contemporaneidade, conforme entendimento fixado pelo STF no julgamento das ADIs 7733/DF, 7737/PE e 7753/ES

De acordo com a jurisprudência, a antecipação excessiva compromete o processo democrático, suprime o momento político adequado e favorece grupos majoritários circunstanciais.

O documento também ressalta que a Câmara Municipal descumpriu Recomendação expressa do MPPE, que apontava vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade administrativa, inclusive quanto ao artigo 9º do Regimento Interno da Casa, considerado incompatível com a Constituição Federal quando permite a eleição com antecedência desarrazoada.

Diante dos fatos, os vereadores informaram que não participaram da sessão de eleição, justamente para cumprir a recomendação ministerial e preservar a segurança jurídica dos atos legislativos. No requerimento final, solicitam a instauração de procedimento investigatório, a apuração de responsabilidades, a adoção de medidas para cessar a irregularidade e a avaliação urgente da anulação do Edital nº 003/2026, em consonância com o entendimento do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal.

por Blog Petrolândia Notícias, publicação em 30/01/26
Informações: Assessoria do Vereador Fabrício Cavalcante

BLOG OXENTE NEWS, 31/01/26

sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Petrolândia - PE para o biênio 2027/2028 é eleita na manhã desta sexta-feira, 30/01/26



Na manhã desta sexta-feira (30), a Câmara Municipal de Petrolândia realizou a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. Conforme previsto no Edital de Convocação nº 003/2026, foi definida e eleita chapa única, aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.

Participaram da votação a vereadora Adelina Martins e os vereadores Keno do Logradouro, Velto da Agrovila, Professor Evaldo, Dedé de França, Nego Almeida, Gil da Cesta Básica e Naldo da Ambulância, que, de forma unânime, confirmaram a escolha da nova composição da Mesa Diretora.

A chapa homologada é composta pelos vereadores Evaldo José do Nascimento Araújo, eleito presidente; Herivelto Pires Ferreira, vice-presidente; e Josenildo Jerônimo da Silva, como 1º secretário.

A eleição ocorreu durante Sessão Extraordinária, convocada pelo presidente da Casa Legislativa, Erinaldo Alencar Fernandes, realizada às 11h, na sede do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara.

O registro da chapa foi efetuado dentro do prazo regimental, encerrado às 10h da quinta-feira (29), atendendo a todas as exigências legais. A votação seguiu os critérios estabelecidos no artigo 10 do Regimento Interno, sendo realizada por voto secreto.

A Mesa Diretora eleita será responsável pela condução dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal de Petrolândia durante o biênio 2027/2028.



















Site Oficial da Câmara Municipal de Petrolândia 

BLOG OXENTE NEWS, 30/01/26


Na manhã desta sexta-feira (30), a Câmara Municipal de Petrolândia realizou a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. Conforme previsto no Edital de Convocação nº 003/2026, foi definida e eleita chapa única, aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.

Participaram da votação a vereadora Adelina Martins e os vereadores Keno do Logradouro, Velto da Agrovila, Professor Evaldo, Dedé de França, Nego Almeida, Gil da Cesta Básica e Naldo da Ambulância, que, de forma unânime, confirmaram a escolha da nova composição da Mesa Diretora.

A chapa homologada é composta pelos vereadores Evaldo José do Nascimento Araújo, eleito presidente; Herivelto Pires Ferreira, vice-presidente; e Josenildo Jerônimo da Silva, como 1º secretário.

A eleição ocorreu durante Sessão Extraordinária, convocada pelo presidente da Casa Legislativa, Erinaldo Alencar Fernandes, realizada às 11h, na sede do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara.

O registro da chapa foi efetuado dentro do prazo regimental, encerrado às 10h da quinta-feira (29), atendendo a todas as exigências legais. A votação seguiu os critérios estabelecidos no artigo 10 do Regimento Interno, sendo realizada por voto secreto.

A Mesa Diretora eleita será responsável pela condução dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal de Petrolândia durante o biênio 2027/2028.

quinta-feira, 29 de janeiro de 2026

Petrolândia - PE: Corpo da professora Illizabete (Beta) deverá chegar por volta das 2h da madrugada (manhã) desta sexta (30/01/26)

De acordo com informações da família, a previsão de chegada a cidade de Petrolândia do corpo da professora Illizabete Silva de Sousa, conhecida carinhosamente como Beta, está programada para  2 horas da madrugada (manhã)  desta sexta -feira (30/01). 

Ainda de acordo com as mesmas informações, o velório será no espaço/velório do PAM, e o sepultamento será às 16h no Cemitério local. 

Veja abaixo nota enviada pela família à nossa reportagem

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento da professora Illizabete Silva de Souza (Beta)

Foi professora do 1º de Julho, onde deixou um legado de dedicação, carinho e ensinamentos que marcaram gerações.

Deixa saudades eternas em seus filhos Ilklenia, Ilka e Mazo (tratorista); sua nora Aricelia;
seus genros Pedro Almeida e Adeilton; e seus amados netos Sarah, Irisvan, João Pedro e Yuri.

Neste momento de dor, nos solidarizamos com familiares e amigos, pedindo a Deus que conforte o coração de todos e receba a professora Beta em sua infinita paz.

do Blog Assis Ramalho
Informações: A família 

BLOG OXENTE NEWS, 29/01/26

MPPE, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia - PE, recomenda anulação de edital e suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Petrolândia

Foto: Assis Ramalho

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, recomendou a anulação do Edital de Convocação nº 003/2026 e determinou a suspensão de qualquer ato eleitoral referente à escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027/2028. A medida atinge diretamente a eleição que estava prevista para ocorrer nesta sexta-feira (30).

O despacho foi assinado pelo promotor de Justiça Victor Fernando Santos de Brito, no âmbito da Notícia de Fato nº 01695.000.045/2026, e aponta uma série de vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade administrativa na antecipação do pleito.

Segundo o MP, realizar a eleição em 30 de janeiro de 2026, para um mandato que só teria início em 1º de janeiro de 2027, afronta diretamente o princípio da contemporaneidade, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão cita decisões recentes nas ADIs 7733, 7737 e 7753, que vedam a antecipação excessiva de eleições para Mesas Diretoras do segundo biênio das legislaturas.

No despacho, o Ministério Público destaca que a concentração de eleições de dois biênios em um único momento, ou com antecedência desarrazoada, favorece grupos circunstanciais, enfraquece a fiscalização parlamentar e impede que o processo eleitoral reflita mudanças políticas ocorridas ao longo do mandato.

A Promotoria também menciona decisão do ministro Flávio Dino, na ADI 7737, que anulou eleição antecipada da Assembleia Legislativa de Pernambuco por considerar a prática “inusitada do ponto de vista constitucional”, justamente por suprimir o intervalo necessário para avaliação do desempenho dos membros da Mesa.

Outro ponto central da recomendação é o uso de sessão extraordinária, com prazos exíguos — entre 24 e 48 horas — e horário atípico, marcado para as 7h30 da manhã, o que, segundo o MP, compromete os princípios da publicidade, razoabilidade e transparência, além de dificultar a participação popular e o debate democrático.

Por Portal R1
via Blog de Assis Ramalho 

BLOG OXENTE NEWS, 29/01/2026

Petrolândia - PE: Vereadores Fabrício Cavalcante, Delano e Evaldo da Melancia emitem nota de esclarecimento discordando da antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal

Foto: Assis Ramalho

Os vereadores Fabrício Cavalcante, Delano e Evaldo da Melancia divulgaram uma nota de esclarecimento na qual manifestam discordância quanto à realização antecipada da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Petrolândia, que está prevista para às 11h desta sexta-feira (30).


No texto, os parlamentares afirmam que a eleição ocorreu de forma apressada, em um momento considerado delicado para o Legislativo, que ainda enfrenta situações graves pendentes de esclarecimento e solução.

Veja nota na íntegra

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Os vereadores abaixo identificados vêm a público esclarecer que não concordam com a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Petrolândia realizada de forma apressada, em um momento no qual a Casa Legislativa enfrenta situações graves que ainda carecem de esclarecimento e solução.

Entendemos que a condução dos trabalhos do Poder Legislativo deve observar, acima de tudo, os princípios da legalidade, transparência, moralidade e responsabilidade institucional, motivo pelo qual a realização de uma eleição da Mesa Diretora sem que questões relevantes pendentes sejam previamente debatidas e resolvidas compromete a confiança da população e fragiliza o bom funcionamento da Câmara Municipal.

Reafirmamos que não somos contrários ao processo democrático, tampouco à eleição da Mesa Diretora em si. Contudo, defendemos que esse processo deveria ocorrer em um ambiente de normalidade institucional, com os fatos devidamente esclarecidos, garantindo segurança jurídica e respeito ao Regimento Interno.

Pelos motivos citados, viemos a público deixar clara a nossa posição para que possamos seguir exercendo nosso mandato com responsabilidade, fiscalizando os atos desta Casa e defendendo o interesse público, sempre em favor da transparência, do diálogo e do respeito à população que representamos.

Fabrício Cavalcante
Delano
Evaldo da Melancia

do Blog  Assis Ramalho 

BLOG OXENTE NEWS, 29/01/26

Nota de Falecimento (Petrolândia - PE): Informamos o falecimento da senhora Illizabete Silva de Sousa, conhecida por Beta; [velório e do sepultamento]

 



BLOG OXENTE NEWS, 29/01/26

PETROLÂNDIA - PE SEM ÁGUA DE NOVO: Compesa avisa falta d'água no município


NOTA

A Compesa informa que será realizada, no próximo sábado (31/01/26), a partir das 8h, uma parada programada para a execução de serviços de manutenção na Estação Elevatória (sistema de bombeamento) de Petrolândia.

Para realizar a ação, será necessário suspender, temporariamente, o fornecimento de água para o município.

Os serviços serão concluídos no início da noite do mesmo dia, quando o abastecimento será retomado, de forma gradual.

Blog de Assis Ramalho
Informação: Compesa

BLOG OXENTE NEWS, 29/01/26



Em Inajá - PE Policiais militares da 4ª CIPM conduziram homem por direção perigosa e perturbação do sossego

Local: Avenida Agamenon Magalhães,  centro / Inajá-PE.
Data/Hora: 28/01/26 Às 23h

RESUMO DA OCORRÊNCIA:

Policiais militares da 4ª CIPM, quando em patrulhamento pela área urbana da cidade de Inajá - PE, realizaram abordagem a um indivíduo que estava em uma motocicleta, trafegando em alta velocidade, colocando em risco a vida dos pedestres, como também a dele próprio e causando perturbação do sossego e tranquilidade pública.  

Também foi identificado que a motocicleta estava com um cano de escape adulterado, resultando em um barulho ensurdecedor. 

Desse modo, o indivíduo juntamente com a motocicleta foi conduzido à delegacia da cidade local para serem tomadas as medidas legais cabíveis. 

RESULTADO DA OCORRÊNCIA
  • 01 TCO

Ten Cel PM  Fradiki
Comandante da 4ª CIPM
Cap PM Adeilton
Respondendo pelo subcomando da 4ª CIPM

SDS – PMPE – DPO – DINTER II – 4ª CIPM

📞 Disque Denúncia: 190 / (87) 99675-6614

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO — NOSSA PRESENÇA, SUA SEGURANÇA!

Companhia Ten PM Cirilo de Sousa Araújo - 4ª CIPM

BLOG OXENTE NEWS, 29/01/26