Partido Conservador, fazendeiros e proprietários de escravizados adotaram diversas estratégias para frear o fim da escravidão, algumas que lembram as utilizadas pela direita para não aceitar o fim da escala 6 x 1.
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| — Reprodução em livro "“Flores, Votos e Balas", da socióloga Angela Alonso. |
“Não adianta cuidar do trabalhador sem olhar para o empregador”, afirmou Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, no dia 18 de maio, diante de uma plateia de representantes da indústria e do comércio em evento do setor para debater o fim da escala 6×1.
Candidato à reeleição, o governador levanta preocupação de que a redução desse modelo de escala de trabalho gere mais custos “e onere ainda mais o empresário”, afirmou.
O discurso se assemelha ao que o escritor e ex-deputado José de Alencar fez em 1871, quando era integrante do Partido Conservador. Na época, ele afirmou que “o fim da escravidão, ante as circunstâncias nacionais, acarretaria bancarrota econômica e anarquia política”.
Ele se posicionou contrário à Lei do Ventre Livre, também de 1871, que pouco resultado prático apresentou. O texto, que dava a liberdade a todas as crianças que nasciam no país a partir de então, recebeu críticas dos abolicionistas da época por ser de pouca eficácia.
No século 19, os debates entre escravistas e abolicionistas se arrastaram por décadas. Não à toa, o Brasil foi o país que mais recebeu seres humanos sequestrados do continente africano: aproximadamente 4 milhões de pessoas foram traficadas para cá, segundo estimativas do IBGE. O grande volume de pessoas traficadas tornou a mão-de-obra escravizada barata e acessível para proprietários de terras, profissionais liberais, entre outros.
A escravidão longeva estabeleceu um padrão de vida da elite brasileira em que ter escravos virou sinônimo de prestígio. E, por isso, a elite atual continua repetindo algumas dinâmicas desse formato de exploração nas relações de trabalho até hoje.
Padrão escravocrata de trabalho
Pesquisadoras ouvidas pela Alma Preta analisam que as semelhanças da defesa da escravidão e da continuidade da escala 6×1 não são apenas discursivas. Elas explicitam a permanência de padrões escravocratas nas relações entre patrões e empregados no país.
“O que de fato sustenta esse discurso da escala 6×1 é a certeza de que eu posso explorar quem eu quiser. Essa certeza é fruto da escravidão e da forma como as elites brasileiras lidaram com o fim da escravidão no passado”, afirmou Ynaê Lopes, professora de História da Universidade Federal Fluminense e autora do livro “Racismo Brasileiro”.
Ela recorda que apenas 15% da população brasileira em 1888 estava na condição de escravizada, e que não havia a possibilidade de arruinar a economia nacional. Para além do interesse nacional, o impacto foi maior para um setor da economia nacional.
“Quanto mais vai se avançando pelo fim da escravidão, mais vai se tornando óbvio que o país não iria parar de funcionar. Na verdade, a escravidão estava muito concentrada no funcionamento do café, que era a principal commodity do Brasil. Então, claro que teria um pacto”, analisa a historiadora.
Autora da obra “Flores, Votos e Balas” e professora do Departamento de Sociologia da USP, Angela Alonso traça outros paralelos entre o fim da escravidão e as discussões sobre o fim da escala 6×1. Um deles é o argumento de que não há a necessidade do Estado intervir, que a iniciativa privada vai dar conta de regular isso. Outro tem um caráter de pressão.
“O argumento da perversidade é o de que a intenção de fazer a reforma é muito boa, mas a sua consequência vai ser nefasta. [Eles dizem que o fim da escala 6×1] Vai prejudicar, no fim das contas, as pessoas que se quer beneficiar e que vai desorganizar a economia, vai desorganizar a ordem social, vai trazer o caos”, analisou a socióloga.
Os pedidos de indenização de escravizadores e exploradores
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou um projeto de lei para compensar gastos extras de empresários com a mudança da jornada de trabalhado. Apelidada de “Bolsa Patrão”, a iniciativa estipula que os supostos “prejuízos” sejam compensados pelo governo federal.
“A esquerda quer vender a proposta como defesa do trabalhador, mas fazendo caridade com o chapéu dos outros: ‘a gente libera, o empreendedor paga’. Por isso eu estou propondo uma emenda que apoia o fim da escala 6×1, mas que garante que o aumento do custo seja suportado pelo governo”, disse na época.
Criador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Rick Azevedo respondeu o parlamentar do PL fazendo uma comparação da sua proposta com os pedidos feitos por escravizadores antes da Lei Áurea de 13 de maio de 1888. “Nikolas quer que vocês indenizem os patrões, como queriam no fim da escravidão”, afirmou.
Promulgada em 1850 depois de pressões inglesas, a Lei Eusébio de Queiroz proibiu o tráfico transatlântico de pessoas e obrigou as elites brasileiras a planejarem o fim da escravidão de maneira gradual.
Fazendeiros, que representavam o principal setor da economia brasileira naquele período, passaram então a exigir indenizações do Império. Para isso, eles começaram a criar a primeira forma de associativismo de proprietários de terras e escravos do centro-sul, além dos setores comercial e financeiro ligados ao café: o chamado Clube da Lavoura e do Comércio central, na década de 1870.
Na primeira sessão desse clube, Furquim de Almeida, representante dos cafeeiros na cidade de Vassouras (RJ), discursou reforçando o fato de a economia brasileira estar fundamentada na escravidão e da necessidade de as pessoas continuarem a viver como escravizadas.
“Desde o momento em que o governo apresentou seu projeto de emancipação na Câmara, lavradores, comerciantes, proprietários… Todos sentiram-se assustados por verem-se ameaçados em seus direitos, em sua propriedade, em tudo quanto tinham de mais caro. Queremos que respeitem nossa propriedade e que não ponham em risco nossa segurança, nossa vida e de nossas famílias”, afirmou, recebendo aplausos da plateia.
Ao final, os pedidos aconteceram mas, de maneira prática, não existem registros de que o Império tenha pago indenizações aos antigos proprietários de escravos. A falta de pagamento aconteceu, principalmente, por conta de uma dificuldade financeira vivida pelo Império.
“Não tinha recursos para indenizar. O movimento indenizista não foi adiante por falta de fundos do governo. O que foi feito foi dar uma compensação simbólica. Então, nesse último ano do império, tem um monte de títulos de nobreza que são distribuídos para escravistas, para os que estavam descontentes com o governo”, conta Angela Alonso.
O pedido de indenização foi mais acionado pelos antigos escravizadores do que pelas pessoas escravizadas durante todo aquele período. E, depois de 13 de maio de 1888, o Brasil não adotou qualquer política de integração social nem de compensação às pessoas que foram vítimas do tráfico de pessoas no país.
As estratégias adotadas pela elite no Brasil
Atualmente, a Câmara de Deputados tem 292 de seus 513 deputados na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). No Senado, são 50 dos 81 parlamentares. O grupo se constitui como uma das maiores forças políticas do país — talvez a maior de todas.
Um do membros da FPA, a deputada federal Julia Zanatta (PL-SC), questionou a posição do governo federal de defender o fim da escala 6×1. O discurso aconteceu em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, no último dia 10 de março.
“O povo brasileiro está sendo sufocado, sim, mas é pelo Estado e por aqueles que defenderam o agigantamento do Estado”, afirmou.
O discurso de Zanatta mostra que a associação entre o agronegócio e a classe política, que se apresenta com o Clube da Lavoura citado anteriormente, permanece forte.
“Grosso modo, o que a gente tinha era uma elite cafeeira que com uma entrada no Estado brasileiro muito forte — não só do ponto de vista econômico, mas sobretudo político. E ela vai fazer uso do fato de que o Brasil se constitui como uma nação que defende a escravidão”, afirma Ynaê Lopes.
A historiadora conta que uma das estratégias de incidência política das elites agrícolas foi a criação dos Clubes da Lavoura. Eles se disseminaram por todo o país, em especial na região do Vale do Paraíba, entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
“Os Clubes da Lavoura eram organizações realmente escravistas na sociedade e dentro do parlamento. Tem um bloco escravista, que é sobretudo do Partido Conservador, e que vai fazer essa coalizão entre o movimento escravista e esse bloco parlamentar pró-escravidão. Eles vão andar juntos até basicamente fevereiro de 1888 em defesa da escravidão”, explica Angela Alonso.
A promulgação da Lei do Ventre Livre, em 1871, incitou a ampliação de novas associações dessa natureza. Antonio de Carvalho, membro do Clube da Lavoura e do Comércio do Rio de Janeiro, reclamou em encontro da associação sobre a situação vivida pelos comerciantes.
“Não é só o lavrador que tem que defender sua propriedade ameaçada, não é só o comerciante que compartilha a sorte do lavrador. É também o proprietário, o possuidor de apólices, o possuidor de títulos bancários, todos estes acompanharão a sorte da lavoura. Se ela for próspera, todas as classes o serão. Se for arruinada, todas se apresentaram arruinadas”, afirmou.
O trecho do discurso está disponível no livro “Flores, Votos e Balas”, da professora Angela Alonso.
Os movimentos abolicionistas e a luta negra
“A primeira coisa que a gente precisa pontuar é que a luta abolicionista chega no Brasil como movimento a partir da década de 1860 para se somar à reivindicação histórica da população negra escravizada, que desde sempre lutou pelo fim da escravidão”, recorda Ynaê Lopes.
Como no período abolicionista, figuras negras são protagonistas nas mobilizações para o fim da escala 6×1. Rick Azevedo, fundador do movimento VAT, e Erika Hilton, deputada federal (PSOL-SP), são os principais articuladores da pauta. Hilton é, inclusive, a parlamentar que a apresentou como projeto de lei na Câmara Federal.
Para além das mobilizações parlamentares, manifestações contra a escala 6×1 também aconteceram nas ruas pelo Brasil. Em 14 de abril, um domingo, milhares de pessoas foram para a Avenida Paulista, em São Paulo, e em avenidas de outras capitais.
Assim como o momento que antecede o possível fim da escala, a década de 1880 foi marcada por intensas disputas entre abolicionistas e escravistas. Em 1884, o senador Manual Dantas apresentou um projeto de reforma que defendia a liberdade para os escravizados com mais de 60 anos, a entrega de terras para os libertos e um salário mínimo.
Derrotados, os abolicionistas perderam espaço na política nacional depois dessa proposta. A partir de 1885, tiveram de lidar com o Barão de Cotegipe, que se tornou chefe de gabinete do Império e aumentou a repressão.
Em outubro de 1887, um grupo de 150 pessoas escravizadas fizeram uma travessia da cidade de Capivari até Itu e, de lá, até Santos. Nessa cidades, se localizava o quilombo do Jabaquara e acolhia escravizados foragidos.
O líder do movimento, que se chamava Pio, coordenou a caminhada sobre a Serra do Mar com o respaldo dos abolicionistas. Já próximos de Cubatão, os escravizados foram atacados por militares. Ao todo, chegaram em Santos apenas 30 pessoas, sem Pio, que havia sido um dos mortos no caminho e se tornado mártir da luta abolicionista.
O aumento da violência contra pessoas escravizadas e recém-libertas fez uma parte dos abolicionistas entenderem que as vias institucionais talvez não fossem suficientes para acabar com a escravidão.
Por isso, mobilizaram uma crescente pressão internacional contra o Brasil, último país do Ocidente ainda em regime escravocrata. Assim, esse movimento externo junto às maiores mobilizações internas de abolicionistas e pessoas escravizadas pressionaram o que havia se tornado inevitável: a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
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