Chamado de ECA Digital, o estatuto obriga redes sociais, jogos e aplicativos a criarem sistemas para verificar a idade e permitir a supervisão dos pais.
Uma nova lei que aumenta a proteção de crianças e adolescentes na internet começou a valer nesta terça-feira (17/03) em todo o Brasil. A regra, conhecida como ECA Digital, aperta o cerco contra empresas de tecnologia e prevê multas pesadas, que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.
Na prática, a lei obriga plataformas como redes sociais, jogos online e aplicativos a criar mecanismos para confirmar a idade de quem está usando o serviço. O objetivo é impedir que menores de idade acessem conteúdos impróprios e garantir mais segurança no ambiente digital.
Uma das principais mudanças afeta diretamente as redes sociais. Contas de adolescentes com menos de 16 anos precisarão ser vinculadas às de um pai ou responsável. Essas plataformas também terão que desenvolver ferramentas para que os pais possam supervisionar a atividade dos filhos.
A nova regra não se limita às redes sociais. Sites de conteúdo pornográfico e aplicativos de entrega que vendem bebidas alcoólicas ou cigarros também serão obrigados a implementar uma verificação de idade rigorosa para barrar o acesso de menores.
A discussão para criar essa lei ganhou força depois que denúncias, como a do youtuber Felca, expuseram redes de exploração infantil e de adultização de crianças na internet, mostrando a urgência de regras mais claras para o mundo digital.
O governo ainda vai definir exatamente quais tecnologias serão aceitas para essa verificação de idade, o que deve levar alguns meses para ser totalmente implementado. A ideia é que a confirmação seja parecida com a de apresentar um RG para entrar em uma festa para maiores de 18 anos, só que no formato digital.
Basicamente, o ECA Digital busca aplicar na internet as mesmas regras de proteção que já existem no mundo real, como a proibição da venda de álcool para menores, atualizando a legislação para a realidade conectada em que vivemos hoje.
por Portal ChicoSabeTudo
Blog Oxente News, 17/03/26
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