Lula sanciona Lei Antifacção: punição para crime organizado pode chegar a 40 anos

Nova legislação endurece combate a grupos que dominam territórios e permite bloqueio imediato de bens

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova Lei Antifacção, que traz medidas mais severas contra o crime organizado no Brasil. A partir de agora, as penas para crimes ligados a essas organizações foram elevadas, podendo alcançar o limite de até 40 anos de prisão.

A nova regra foca no chamado 'domínio social estruturado'. Isso significa que o Estado vai agir com mais rigor contra grupos que controlam bairros, impõem regras aos moradores, fecham ruas com barricadas ou atacam serviços públicos e infraestrutura essencial.

Um dos pontos principais da lei é a facilidade para asfixiar o caixa dos criminosos. A justiça agora pode determinar o sequestro de bens e o bloqueio de contas bancárias de forma mais rápida, permitindo até que o patrimônio seja perdido antes mesmo do fim definitivo do processo judicial.

A legislação também cria um banco nacional para identificar e mapear as facções em todo o país. Além disso, quem for flagrado comandando ou financiando esses grupos poderá ter a prisão preventiva decretada com base no risco que representa para a ordem pública.

Apesar da sanção, Lula vetou um trecho específico que tentava igualar as penas entre quem faz parte da facção e quem não é integrante. O texto sancionado também prevê que os valores apreendidos com o crime sejam divididos automaticamente entre o Governo Federal e os estados.

O projeto passou por discussões intensas na Câmara e no Senado antes de virar lei. Com as novas regras, o judiciário ganha autorização para intervir em empresas que sejam usadas como fachada para lavar dinheiro ou apoiar as atividades das facções criminosas.

por Portal ChicoSabeTudo
Blog Oxente News, 24/03/26