Decisão unânime do STF (11 a 0) manteve o número de deputados atual, impedindo a proposta de aumento de 513 para 531 para as eleições de 2026.
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| Foto: Roque de Sá / Agência Senado |
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Luiz Fux que impediu a mudança no número de deputados federais para as eleições de 2026. A votação terminou 11 votos a zero e manteve o atual mapa de representação.
O que aconteceu
Tudo começou depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um projeto do Congresso que aumentava o total de deputados de 513 para 531. O governo alegou que a proposta era impopular e acarretaria aumento de custos.
Ministros disseram que a decisão evitou “um novo conflito entre o Executivo e o Legislativo”. A medida teve repercussão em todo o país, inclusive na Bahia, onde o tema gerou debate político e local.
Contexto e origem
A proposta de aumento foi motivada por uma ação do Pará julgada pelo STF em 2023, que apontou omissão do Congresso na redistribuição de vagas com base no Censo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sugeriu que qualquer atualização só passe a valer a partir de 2030.
Os ministros André Mendonça e Edson Fachin foram os últimos a registrar voto no plenário virtual.
E agora?
Na prática, as eleições de 2026 seguirão com a composição atual das cadeiras. O Congresso ainda pode tentar derrubar o veto presidencial: a Câmara acredita ter votos suficientes para reverter a decisão, enquanto o cenário no Senado foi descrito pelos ministros como mais incerto.
Em resumo: a corte barrou a mudança por enquanto, preservando o mapa que vigora hoje. O tema não deve desaparecer — pode voltar à pauta política e parlamentar nos próximos meses.
por Portal Chico sabe Tudo
BLOG OXENTE NEWS, 02/10/25
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