NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTOS E DE REPÚDIO
A ORGANIZAÇÃO INTERNA DA ALDEIA CANABRAVA PANKARARU - ALTINHO, por meio de seu legitimo representante, Cacique José Antonio Félix de Souza (Major Félix), lideranças, e a comunidade, através da organização social Associação Canabrava para Defesa de Interesses e Direitos de Indígenas, CNPJ nº 08.797.762/0001-72, com sede na Aldeia Altinho/Pankararu, nº 260, zona rural, Tacaratu - PE, CEP 56.480-000, vem a público manifestar seu total REPÚDIO às notícias falsas e caluniosas, veiculadas de forma irresponsável pelo Deputado Estadual Abimael Santos, que discursou no Plenário da ALEPE, divulgando pela rede social seu discurso de ódio encoberto pela imunidade parlamentar, dizendo:
“Em Tacaratu, um colégio em uma comunidade indígena foi saqueado por criminosos. Diante disso, muitos alunos estão sem aula, pois vários equipamentos necessários para os estudos também foram levados.
Os indígenas estão aflitos e nos procuraram para reivindicar mais segurança por parte do governo do estado. A violência em Pernambuco se encontra em níveis alarmantes, e é preciso dar um basta!”
Quando na verdade todos os fatos divulgados na rede social do Deputado, são mentirosos ou foram distorcidos. Devendo-se esclarecer que se trata de conflito interno entre indígenas, da mesma etnia Pankararu, entretanto, com organizações internas autônomas que buscam por meio da retomada da gestão da escola, a moralização da educação indígena na localidade. A tradição e cultura do povo Pankararu atualmente usurpada neste caso por verdadeiros predadores na educação indígena, mais especificamente lideranças indígenas Pankararu do Brejo dos Padres que buscam desesperadamente evitar a apuração de fortes indícios de desvio de dinheiro público e de atos de improbidade administrativa.
Portanto, ato legítimo de controle social por parte da manifestação espontânea da sociedade organizada, em defesa da educação indígena local em face das investidas de lideranças indígenas Pankararu do Brejo dos Padres amplamente reportada a Gerência Regional -GRE/Floresta, que de forma atuante vem acompanhando tal conflito a pelo menos um ano, tudo devidamente documentado.
Assim por esta razão, pede-se a Presidência desta casa legislativa todas as providências necessárias a fim de que sejam apuradas inúmeras e graves notícias de irregularidades que envolvem a gestão e o funcionamento da Escola Indígena Cacique Narcísio Pedro dos Santos, atualmente usurpada por lideranças indígenas Pankararu do Brejo dos Padres. Que buscando a impunidade se socorrem de autoridades desavisadas e de certa forma negligentes, no ponto de vista que replicam as inverdades sem o cuidado e a cautela de fazer uma averiguação mínima, ou mesmo, de oportunizar a escuta das outras partes envolvidas antes de estarem veiculando falsas notícias e de certa forma incitando a violência sem qualquer responsabilidade social.
Esclarece que, a atuação da Secretaria de Educação do Estado, por meio da Superintendência de Educação Indígena – SUPIN, bem como, da Gerência Regional GRE/Floresta, e FUNAI pela Coordenação Regional Paulo Afonso, neste caso limitam-se a mediação quando envolve conflito interno entre índios, haja vista que é caso de intervenção direta do Ministério Público Federal, que tem a atribuição legal por força constitucional de salvaguardar os direitos e interesses de indígenas, de forma que estão sendo adotadas todas as providências necessárias a fim de que referido órgão de controle (MPF) apure graves irregularidades apontadas na gestão/coordenação da Escola Estadual Indígena Cacique Narciso Pedro dos Santos, que envolvem fortes indícios de desvio de dinheiro público, bem como, de atos dolosos de improbidade administrativa por quem teria a obrigação de bem gerir a coisa pública.
Por fim, repudia-se veementemente qualquer tentativa de manipulação da verdade, que tem como objetivo evitar por meio de divulgação de inverdades a apuração de fortes indícios de crime. Além disso, a liberdade de expressão, leia-se, (imunidade parlamentar) jamais deve ser meio de promoção de calúnia, difamação e injúria, ao menos sem o consagrado direito de resposta.
JOSÉ ANTONIO FÉLIX DE SOUZA
CPF: 097.855.158-34
Cacique da Aldeia Canabrava Pankararu – Altinho
Continuem na luta dos direitos de todos da aldeia canabrava ,
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