Candidatos podem ser punidos por derrame de "santinhos" nas ruas de Paulo Afonso no dia da eleição.
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| Foto: Kaká/PA4 |
Diversas ruas de Paulo Afonso (BA) amanheceram, neste domingo (06/10), sujas com “santinhos” de candidatos às eleições municipais de 2024. Essa prática é considerada ilegal e configura crime de “boca de urna”, além de propaganda irregular.
O derramamento de “santinhos” ocorre com o objetivo de influenciar eleitores indecisos nos momentos que antecedem a votação. Normalmente, essa prática acontece durante a madrugada do dia da eleição e em locais próximos aos colégios eleitorais.
Segundo a legislação eleitoral, a distribuição de material de propaganda irregular pode resultar em multa, variando de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Além disso, os candidatos responsáveis pela distribuição podem ser punidos com detenção de seis meses a um ano, ou prestação de serviços comunitários.
Os candidatos podem ser responsabilizados, mesmo que não tenham envolvimento direto na ação, caso se comprove que houve anuência ou que as circunstâncias indicam que sabiam da irregularidade. O Ministério Público Eleitoral pode ser acionado até 48 horas após o término da votação para denunciar a propaganda ilegal.
BLOG OXENTE NEWS, 06/10/24
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