Justiça condena Prefeitura de Serra do Ramalho por assédio moral a enfermeira e determina sua reintegração.
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| Foto: Reprodução/ Bahia Notícias |
A Justiça da Bahia condenou a Prefeitura de Serra do Ramalho por assédio moral contra uma enfermeira, que foi alvo de perseguição no ambiente de trabalho. A decisão judicial, que reconheceu a conduta abusiva da Secretaria Municipal de Saúde, liderada por Manoela Cardoso, cunhada do prefeito Eli Carlos (Lica, PSDB), resultou em uma indenização por danos morais à profissional.
A enfermeira foi pressionada a alterar o prontuário de um recém-nascido, o que ela se recusou a fazer. Sua defesa argumentou que a mudança em sua escala de trabalho foi uma retaliação por não ter se submetido à pressão da secretária. A profissional alegou que seus direitos trabalhistas foram violados e que sua saúde mental foi afetada.
O juiz Guilherme Lopes, da Vara de Bom Jesus da Lapa, afirmou que a remoção da enfermeira foi de caráter punitivo e não pode ser utilizada como forma de punição pela Administração Pública. A Justiça determinou que a enfermeira deve ser reintegrada ao seu cargo anterior, com as mesmas condições de trabalho, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia, até o limite de R$ 15.000,00.
BLOG OXENTE NEWS, 01/10/24
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