Defesa de Jair Bolsonaro recorreu da condenação do TSE que o deixou inelegível até 2030
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes ficará encarregado de analisar o recurso que Jair Bolsonaro (PL) deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é uma tentativa da defesa do ex-presidente para não torná-lo inelegível até 2030.
Como presidente do TSE, Moraes é responsável por analisar se é o recurso pode ser acatado. A constitucionalidade e possibilidade de a matéria ter repercussão geral serão alguns dos pontos análisados pelo ministro.
Bolsonaro ainda pode, caso o recurso não seja acatado pelo presidente do TSE, fazer uso de um agravo contra o despacho denegatório de recurso especial, o que faria com que o recurso fosse apreciado por outro ministro do STF.
Na última sexta-feira (30/06), o parlamentar ficou inelegível após votação no TSE que terminou com 5 votos a 2. A corte analisou a reunião feita com embaixadores no Palácio do Alvorada, em julho de 2022, na qual foram difundidas informações que já haviam sido desmentidas sobre a confiabilidade das urnas.
Bolsonaro, que buscava a reeleição, afirmou que o processo seletivo poderia ser fraudado em favor ao adversário político Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Blog SNP, 04/07/2023
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