Vetos trabalhistas e multa contra racismo: confira destaques da Lei Geral do Esporte
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| Paulo Lopes/Anadolu Agency via Getty Images |
O Diário Oficial da União desta quinta-feira (15/06) traz a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da nova Lei Geral do Esporte. O Congresso Nacional aprovou o texto em maio, mas os vetos de Lula farão com que o documento volte para os parlamentares. Até por isso, a ministra do Esporte, Ana Moser, esclareceu que a pasta complementará, nos próximos 90 dias, as questões em que ainda restaram dúvidas.
Um dos principais destaques no texto é a punição para violência contra minorias em estádios. Conforme o que foi aprovado pelo Senado em maio, quem cometer racismo, homofobia, sexismo e xenofobia sofrerá multa que pode variar de R$ 500 a R$ 2 milhões, dependendo da gravidade do crime.
A Lei Geral do Esporte, por exemplo, proíbe os torcedores de portarem “cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, ou entoar cânticos que atentem contra a dignidade da pessoa humana, especialmente de caráter racista, homofóbico, sexista ou xenófobo”.
Confira o texto completo aqui.
Leonardo Meireles
Blog SNP, 15/06/2023
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