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O prefeito do Recife, João Campos (PSB), sancionou a Lei nº 19.066, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), que estabelece o Estatuto da Liberdade Religiosa do município, garantindo a liberdade de crença de culto, além do combate à discriminação religiosa.
“Essa lei garante o direito à fé para todas e todos, combatendo qualquer tipo de preconceito, garantindo que quem é espírita, da Assembleia de Deus, Universal, católico ou umbandista tenham direito garantido de exercer a sua fé e de receber assistência espiritual”, explica Liana.
O estatuto define que a liberdade de discurso e de pregação não incluem a disseminação de ódio ou discriminação a qualquer grupo, por qualquer fundamento.
A lei também garante que “a criança e o adolescente estarão protegidos de qualquer forma de discriminação, violação à sua integridade física, moral e emocional por motivos de religião ou crenças”.
Liana Cirne destaca que é católica, mas lembra que aprendeu dentro da própria casa sobre a diversidade religiosa. A vereadora cita ainda Vera Baroni, autora intelectual da proposta.
De acordo com a lei, o município promoverá políticas públicas de enfrentamento à intolerância religiosa, que terão como finalidade, entre outros, o combate à intolerância religiosa ocorrida no âmbito familiar ou na comunidade, divulgação de ações, governamentais ou não, que promovam a tolerância e o respeito à diferença.
Blog SNP, 13/06/23
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