Há 31 anos, entrou em vigor no Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990, também conhecida como ECA.
E o país deu um passo importante na luta pelo reconhecimento de crianças e adolescentes como pessoas de direitos.
A Secretaria de Desenvolvimento Social de Petrolândia, oferta projetos para garantir a segurança das nossas crianças e adolescentes.
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FONTE: Prefeitura de Petrolândia
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Juventude
Blog SNP, 13/07/2021
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Juventude
Blog SNP, 13/07/2021

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